1. Finalidade do Canal de Ética
Este Canal de Ética é destinado ao recebimento, registro, triagem, apuração e tratamento de manifestações relacionadas a possíveis condutas antiéticas, irregularidades, violações ao Código de Conduta, normas internas, legislação vigente, situações de assédio, discriminação, fraude, corrupção, conflito de interesses, riscos à segurança, descumprimentos trabalhistas ou outras ocorrências que possam demandar análise pela Grupo Alsa Fort.
O canal também poderá receber dúvidas, sugestões e elogios relacionados à integridade, à conduta profissional e ao ambiente corporativo.
2. Relato identificado ou anônimo
O relato poderá ser realizado de forma identificada ou anônima, conforme a opção escolhida no formulário. Nos relatos anônimos, a empresa adotará medidas técnicas e administrativas para preservar a identidade do manifestante, observados os limites legais, técnicos e operacionais aplicáveis.
Importante: a ausência de identificação poderá limitar a possibilidade de contato direto, solicitação de informações complementares ou retorno individualizado sobre o andamento do caso.
3. Tratamento confidencial das informações
As informações recebidas serão tratadas com confidencialidade, acesso restrito e finalidade específica.
Quando necessário, o conteúdo poderá ser compartilhado de forma limitada com responsáveis internos, assessores jurídicos, auditores ou autoridades competentes, sempre observados os critérios de necessidade, segurança, confidencialidade e obrigação legal aplicável.
4. Tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais eventualmente fornecidos serão tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, e com a Política de Privacidade do Canal de Ética. Poderão ser tratados dados do manifestante, da pessoa mencionada no relato, de testemunhas e de terceiros envolvidos, sempre de forma proporcional à finalidade de apuração e gestão do caso.
O tratamento poderá se fundamentar, conforme o caso, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse do controlador e, quando aplicável, na manifestação livre e voluntária do titular ao fornecer dados em relato identificado.
5. Armazenamento e retenção
As informações e documentos enviados poderão ser armazenados pelo período necessário à apuração, deliberação, cumprimento de obrigações legais, preservação de evidências, exercício regular de direitos e elaboração de relatórios internos consolidados, observados critérios de segurança, confidencialidade e necessidade.
Após a conclusão do caso, as informações poderão ser utilizadas de forma consolidada e estatística para fins de melhoria de controles internos, prevenção de riscos, governança, integridade e conformidade, sem exposição indevida da identidade das pessoas envolvidas.
6. Uso responsável do canal
O uso do canal deve ocorrer de forma responsável e de boa fé. Relatos sabidamente falsos, ofensivos, fraudulentos ou realizados com finalidade de perseguição, simulação ou má fé poderão gerar as medidas cabíveis, conforme a legislação aplicável e as normas internas da empresa.
O canal não deve ser utilizado para acusações sabidamente falsas, ofensas pessoais, perseguições, comunicações de má fé ou assuntos que não tenham relação com a finalidade do Canal de Ética.
7. Proteção contra retaliação
A empresa não tolera retaliação contra qualquer pessoa que utilize este canal de boa fé, colabore com apurações internas ou relate situações que considere irregulares. Eventuais atos de retaliação também poderão ser comunicados por este canal.
8. Protocolo e acompanhamento
Após o envio da manifestação, será gerado um número de protocolo para acompanhamento. O protocolo deverá ser guardado pelo manifestante, pois poderá ser necessário para consultar o andamento, enviar informações complementares ou acessar eventual retorno da equipe responsável.
9. Direitos do titular
O titular dos dados poderá exercer seus direitos previstos na LGPD, observados os limites legais aplicáveis à preservação da confidencialidade, à proteção de terceiros, à apuração interna e ao exercício regular de direitos.
Para saber mais sobre o tratamento de dados pessoais neste canal, acesse a Política de Privacidade.
Declaração de ciência: ao prosseguir, você declara que leu e compreendeu as informações acima, está ciente das condições de uso deste Canal de Ética e deseja continuar com o registro da manifestação.